Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Família espera indenização há 45 anos

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Polícia Federal ataca o PCC em 10 estados e prende 26 que pretendiam roubar dois bancos em Porto Alegre

Depois de frustrar o mega roubo às maiores agências do Banrisul e da Caixa Econômica Federal, no centro de Porto Alegre, no início da manhã desta sexta-feira (1º), a Polícia Federal prendeu, em ação coordenada em todo o país - e denonimada "Facção Toupeira" - mais de 40 suspeitos de participar de grandes assaltos a bancos e empresas de segurança bancária.

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Medida cautelar de última hora não é razoável

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento